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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO

CPC 1973

Art. 794

8.229 acórdãos e 4.110 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 794. Extingue-se a execução quando:

I - o devedor satisfaz a obrigação;

II - o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida;

III - o credor renunciar ao crédito.

Decisões que citam este artigo

8.229

acórdãos de TJMT, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

1.515 TJMT · 1.168 TRF1 · 1.163 TRF3 · 955 TJSC · 723 TJRJ · 583 TJSP · 450 TJPR · 404 TJMG
e mais 28 tribunais

200 TJRN · 162 TJRS · 162 TJES · 153 TJDFT · 136 TST · 85 TJPE · 73 TRF5 · 72 TJPA · 53 TJMS · 32 TRF2 · 19 TJMA · 18 TJCE · 18 TJRR · 14 TJGO · 13 TJBA · 11 TJAL · 9 TJPB · 8 TJAM · 8 TJPI · 8 TRF4 · 5 STJ · 3 TJRO · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT23

0829677-32.1983.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais · 03/11/2026 0021878-61.2009.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Rogério de Oliveira Souza · 26/10/2026 0004895-24.2024.8.26.0564 Apelação CívelTJSP, Rel. Rebello Pinho · 19/10/2026 Ver todos os 8.229 acórdãos
4.110

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.517 TJPR · 1.060 TJRJ · 295 TST · 281 TJSP · 256 STJ · 104 TRF1 · 85 TJMG · 78 TJBA
e mais 13 tribunais

78 TRF4 · 75 TJSC · 54 TJRS · 51 TJCE · 49 TJMA · 30 TJDFT · 27 TRF5 · 24 TRF2 · 23 TJPE · 7 TJES · 7 TJPB · 6 STF · 3 TJGO

REsp 1869201STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 2260367-64.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. João Carlos Calmon Ribeiro · 26/10/2026 3012862-02.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 15/10/2026 Ver todas as 4.110 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art794