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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO

CPC 1973

Art. 795

621 acórdãos e 390 decisões monocráticas de TRF3, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Decisões que citam este artigo

621

acórdãos de TRF3, TJRN e outros tribunais citam este artigo

204 TRF3 · 79 TJRN · 61 TRF1 · 44 TRF5 · 40 TJMT · 29 TST · 28 TJRJ · 27 TJSC
e mais 20 tribunais

24 TJES · 23 TJPE · 15 TJPR · 9 TJMS · 8 TJMG · 5 TJCE · 4 TJDFT · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 TRT6

0001810-96.2006.4.03.6105 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 16/10/2026 0014896-38.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Regina Lucia Passos · 29/09/2026 0807686-21.2022.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 04/09/2026 Ver todos os 621 acórdãos
390

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

160 TJPR · 56 TJRJ · 42 TST · 33 STJ · 24 TRF1 · 15 TJSP · 14 TRF5 · 9 TJBA
e mais 10 tribunais

8 TJPE · 6 TJDFT · 5 TJSC · 5 TRF2 · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TRF4 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJCE

AREsp 2844783STJ, Rel. Gurgel de Faria · 18/06/2026 AREsp 3188759STJ, Rel. Sérgio Kukina · 28/04/2026 REsp 2259611STJ, Rel. Regina Helena Costa · 09/04/2026 Ver todas as 390 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art795