1.293 acórdãos e 795 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
28 TJPE · 27 TJPR · 26 TJRN · 16 TJPA · 14 TJCE · 11 TJDFT · 10 TJMS · 9 TJBA · 8 STJ · 7 TJRS · 7 TJAM · 6 TJGO · 6 TR3 · 5 TJSP · 5 TJMA · 5 TJPB · 4 TJTO · 4 TJRR · 4 TRF2 · 3 STF · 3 TJAL · 3 TJPI · 2 TRF5 · 2 TRT23 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
13 TJDFT · 12 STF · 12 TJBA · 6 TRF5 · 5 TRF4 · 4 TJPE · 4 TJES · 4 TJMA · 3 TJPB · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art796