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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 796

1.293 acórdãos e 795 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Decisões que citam este artigo

1.293

acórdãos de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo

299 TRF1 · 267 TST · 150 TJSC · 131 TRF3 · 115 TJMG · 46 TJRJ · 36 TJMT · 33 TJES
e mais 25 tribunais

28 TJPE · 27 TJPR · 26 TJRN · 16 TJPA · 14 TJCE · 11 TJDFT · 10 TJMS · 9 TJBA · 8 STJ · 7 TJRS · 7 TJAM · 6 TJGO · 6 TR3 · 5 TJSP · 5 TJMA · 5 TJPB · 4 TJTO · 4 TJRR · 4 TRF2 · 3 STF · 3 TJAL · 3 TJPI · 2 TRF5 · 2 TRT23 · 1 TRT21

0055556-58.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk · 03/11/2026 0162711-82.2015.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026 0081370-78.2008.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 28/10/2026 Ver todos os 1.293 acórdãos
795

decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

483 TST · 60 TRF1 · 56 TJPR · 54 STJ · 25 TJRJ · 21 TJSP · 16 TJCE · 14 TJMG
e mais 12 tribunais

13 TJDFT · 12 STF · 12 TJBA · 6 TRF5 · 5 TRF4 · 4 TJPE · 4 TJES · 4 TJMA · 3 TJPB · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF2

AREsp 2953392STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 04/11/2026 REsp 2014369STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 04/09/2026 0001026-18.2005.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 28/08/2026 Ver todas as 795 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art796