2.592 acórdãos e 1.752 decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
92 TST · 84 TJRN · 74 TJPE · 58 TRF5 · 54 TJRS · 48 STF · 48 TJGO · 43 TJPA · 32 TJDFT · 27 TJMS · 11 STJ · 9 TJSP · 8 TJBA · 6 TJAL · 6 TJAM · 5 TRF2 · 4 TRF4 · 4 TJPB · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TCEPR · 2 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
26 TRF4 · 24 TJRS · 24 TJPE · 20 TJGO · 19 TJMG · 16 TJSP · 11 TJCE · 9 TJDFT · 9 TJSC · 8 STF · 4 TJMA · 2 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art798