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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 798

2.592 acórdãos e 1.752 decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Decisões que citam este artigo

2.592

acórdãos de TRF1, TJMG e outros tribunais citam este artigo

645 TRF1 · 280 TJMG · 236 TJSC · 208 TJPR · 207 TRF3 · 157 TJRJ · 137 TJMT · 101 TJES
e mais 22 tribunais

92 TST · 84 TJRN · 74 TJPE · 58 TRF5 · 54 TJRS · 48 STF · 48 TJGO · 43 TJPA · 32 TJDFT · 27 TJMS · 11 STJ · 9 TJSP · 8 TJBA · 6 TJAL · 6 TJAM · 5 TRF2 · 4 TRF4 · 4 TJPB · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TCEPR · 2 TJMA

5006435-69.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026 AREsp 2479475 AgInt no AREspSTJ, Rel. Afrânio Vilela · 01/10/2026 5018067-92.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 30/09/2026 Ver todos os 2.592 acórdãos
1.752

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

613 TJPR · 517 TST · 138 STJ · 84 TRF2 · 83 TJRJ · 69 TJBA · 49 TRF1 · 27 TRF5
e mais 12 tribunais

26 TRF4 · 24 TJRS · 24 TJPE · 20 TJGO · 19 TJMG · 16 TJSP · 11 TJCE · 9 TJDFT · 9 TJSC · 8 STF · 4 TJMA · 2 TJPB

REsp 2304391STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 AREsp 3179982STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 1000504-95.2022.5.02.0079 RRTST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 25/10/2026 Ver todas as 1.752 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art798