13 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2022.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 820. Cessa o arresto:
I - pelo pagamento;
II - pela novação;
III - pela transação.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
9 STF · 2 TST · 1 TJES · 1 TJPA
0001023-91.2006.8.14.0301TJPA · 09/05/2011
0061100-93.2005.5.12.0042 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 09/02/2011
0014900-91.2006.5.12.0042 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 02/02/2011
Ver todos os 13 acórdãos
3
decisões monocráticas do STJ e do TJRJ citam este artigo
2 STJ · 1 TJRJ
REsp 1768672STJ, Rel. Raul Araújo · 22/08/2022
REsp 1897704STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino · 06/05/2021
0000248-62.1996.8.19.0046 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Gabriel de Oliveira Zefiro · 29/09/2011
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art820