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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção III - Da Caução

CPC 1973

Art. 826

98 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 826. A caução pode ser real ou fidejussória.

Decisões que citam este artigo

98

acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo

40 TRF1 · 12 TJSC · 6 TRF3 · 5 TJSP · 4 STF · 4 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJRN
e mais 10 tribunais

4 TRF5 · 3 TJES · 3 CARF · 2 TJPR · 2 TJMT · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TST · 1 TRF2

5030155-32.2023.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Helena Elias Pinto · 09/03/2026 0007503-47.2001.8.14.0301TJPA · 29/04/2025 2169631-10.2020.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Camargo Pereira · 16/11/2020 Ver todos os 98 acórdãos
81

decisões monocráticas de TJPR, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

58 TJPR · 8 TRF5 · 7 TJSP · 4 STJ · 2 TJBA · 1 TJMG · 1 TRF1
REsp 2182137STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 18/11/2024 0094715-13.2023.8.16.0000TJPR, Rel. joeci machado camargo 1 vice · 11/12/2023 REsp 1657531STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2023 Ver todas as 81 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art826