4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2015.
Art. 834. Julgando procedente o pedido, o juiz determinará a caução e assinará o prazo em que deve ser prestada, cumprindo-se as diligências que forem determinadas.
Parágrafo único. Se o requerido não cumprir a sentença no prazo estabelecido, o juiz declarará:
I - no caso do art. 829, não prestada a caução;
II - no caso do art. 830, efetivada a sanção que cominou.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 75095 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Barros Monteiro · 27/03/1973 RE 55474 EDv EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Thompson Flores · 06/06/1968 RE 48174 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Pedro Chaves · 03/06/1965 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TST citam este artigo
0001364-24.2010.5.09.0020 E-ED-RRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 09/09/2015 0000679-88.2012.5.03.0060 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 27/03/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art834