154 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 835. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que Ihes assegurem o pagamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 STF · 5 TJRS · 5 TJPE · 4 TJRN · 4 TJGO · 3 TJMS · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJAM · 2 TJMT · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJTO · 1 TJRR
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJPE · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TST
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art835