17 acórdãos e 39 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2024.
Art. 836. Não se exigirá, porém, a caução, de que trata o artigo antecedente:
I - na execução fundada em título extrajudicial;
II - na reconvenção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMT · 1 TJRR · 1 TRF3
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art836