89 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2024.
Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJSP · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art895