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  4. Art. 91

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção I - Da Competência em Razão do Valor e da Matéria

CPC 1973

Art. 91

126 acórdãos e 166 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

Decisões que citam este artigo

166

decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

95 TJPR · 22 TRF1 · 21 TJRJ · 12 STJ · 4 TRF2 · 2 TJBA · 2 TST · 1 STF
e mais 7 tribunais

1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRF4

ARE 1616620 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Dias Toffoli · 07/08/2026 REsp 2278823STJ, Rel. Francisco Falcão · 18/06/2026 0074190-12.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1, Rel. Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira · 15/04/2026 Ver todas as 166 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art91