70 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação.
§ 1o Se o réu não contestar a ação ou se declarar que aceita as contas oferecidas, serão estas julgadas dentro de 10 (dez) dias.
§ 2o Se o réu contestar a ação ou impugnar as contas e houver necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJMT · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TRF1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art916