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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CPC 1973

Art. 917

1.476 acórdãos e 1.887 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 917. As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos.

Decisões que citam este artigo

1.476

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

738 TJPR · 229 TJRJ · 143 TJMG · 111 TJSC · 60 TJDFT · 42 TJSP · 38 TJRS · 32 TJMT
e mais 16 tribunais

16 TJMS · 12 TJES · 9 TJPE · 6 TJRN · 6 TRF3 · 5 STJ · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TRF1 · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJPI · 2 TJAM · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TJRO

RESP 2252933STJ, Rel. Moura Ribeiro · 15/09/2026 0000760-15.2018.8.17.2670 Apelação CívelTJPE, Rel. Damiao Severiano de Sousa · 04/09/2026 0022763-88.2011.8.16.0001TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 10/06/2026 Ver todos os 1.476 acórdãos
1.887

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.602 TJPR · 135 TJRJ · 80 STJ · 16 TJMG · 10 TJBA · 8 TJDFT · 8 TJSP · 6 TRF5
e mais 8 tribunais

6 TRF4 · 5 TJSC · 4 TJCE · 2 TST · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3169225STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/10/2026 5006112-76.2022.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 15/10/2026 AREsp 2515858STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/08/2026 Ver todas as 1.887 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art917