1.476 acórdãos e 1.887 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 917. As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
16 TJMS · 12 TJES · 9 TJPE · 6 TJRN · 6 TRF3 · 5 STJ · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TRF1 · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJPI · 2 TJAM · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TJRO
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
6 TRF4 · 5 TJSC · 4 TJCE · 2 TST · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art917