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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CPC 1973

Art. 918

417 acórdãos e 520 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 918. O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada.

Decisões que citam este artigo

417

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

280 TJPR · 32 TJRJ · 22 TJDFT · 22 TJSC · 20 TJMG · 6 TJSP · 6 TJRS · 6 TJES
e mais 14 tribunais

4 TJMT · 3 TJMS · 3 TRF1 · 2 STJ · 2 TJTO · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJPB

0022763-88.2011.8.16.0001TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 10/06/2026 7545135-03.2007.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão · 24/03/2026 0301415-62.2014.8.24.0081 ApelaçãoTJSC, Rel. Mauro Ferrandin · 17/06/2025 Ver todos os 417 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art918