128 acórdãos e 198 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 919. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Sendo condenado a pagar o saldo e não o fazendo no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, seqüestrar os bens sob sua guarda e glosar o prêmio ou gratificação a que teria direito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
6 TJGO · 3 TJES · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TST · 1 TJPI
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art919