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  4. Art. 921

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 921

330 acórdãos e 253 decisões monocráticas de TJPR, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

I - condenação em perdas e danos;

Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

Decisões que citam este artigo

330

acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

71 TJPR · 37 TJMG · 35 TJPI · 31 TJSC · 24 TRF1 · 23 TRF5 · 15 TJRJ · 13 TJPE
e mais 15 tribunais

11 TJSP · 10 TJRS · 10 TJES · 9 TRF2 · 7 TJDFT · 7 TRF3 · 6 TJMT · 4 TJGO · 4 TJBA · 4 TJMA · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJRN · 1 TJCE · 1 TJPA

0084701-62.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Jose Hipolito Xavier da Silva · 26/10/2026 0003334-14.2024.8.16.0185TJPR, Rel. Marcos Sergio Galliano Daros · 09/09/2026 0033678-03.2015.8.13.0241 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Luís Eduardo Alves Pifano · 08/09/2026 Ver todos os 330 acórdãos
253

decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo

89 TRF4 · 60 TJPR · 33 STJ · 14 TRF5 · 12 TJRJ · 10 TJCE · 8 TJSC · 8 TRF1
e mais 10 tribunais

4 TJBA · 3 TRF2 · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TST · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPB

0300831-84.2016.8.24.0061 ApelaçãoTJSC, Rel. Adriana Mendes Bertoncini · 14/08/2026 AREsp 3175626STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 5026036-34.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 07/08/2026 Ver todas as 253 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art921