330 acórdãos e 253 decisões monocráticas de TJPR, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I - condenação em perdas e danos;
Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;
III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
11 TJSP · 10 TJRS · 10 TJES · 9 TRF2 · 7 TJDFT · 7 TRF3 · 6 TJMT · 4 TJGO · 4 TJBA · 4 TJMA · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJRN · 1 TJCE · 1 TJPA
decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TJBA · 3 TRF2 · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TST · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art921