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  3. CPC 1973
  4. Art. 935

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

CPC 1973

Art. 935

38 acórdãos e 31 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.

Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

8 TJRJ · 7 TJSC · 5 TJPR · 4 TJES · 2 STF · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TST
e mais 6 tribunais

1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPI

AREsp 2140015STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026 0021818-95.2004.4.01.3300 REMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1, Rel. Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto · 07/07/2025 0000469-32.2010.8.08.0023TJES, Rel. Walace Pandolpho Kiffer · 16/08/2021 Ver todos os 38 acórdãos
31

decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

21 STJ · 3 TJRJ · 3 TRF5 · 2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJPE
AREsp 3161446STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/04/2026 REsp 1607710STJ, Rel. Sérgio Kukina · 05/08/2024 AREsp 959552STJ, Rel. Raul Araújo · 02/05/2024 Ver todas as 31 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art935