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  4. Art. 941

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VII - DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

CPC 1973

Art. 941

76 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

Decisões que citam este artigo

76

acórdãos de TRF3, TJSC e outros tribunais citam este artigo

13 TRF3 · 11 TJSC · 9 TJRJ · 9 TJPR · 6 TJMG · 6 TJPE · 4 TJDFT · 4 TJMT
e mais 11 tribunais

2 STF · 2 TJCE · 2 TJRS · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB

0200434-14.2024.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 07/10/2026 0006781-04.2012.8.17.1090 Apelação CívelTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 28/08/2025 0002133-87.2009.8.24.0282 ApelaçãoTJSC, Rel. Quiteria Tamanini Vieira · 25/03/2025 Ver todos os 76 acórdãos
47

decisões monocráticas de TJRJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

10 TJRJ · 7 TJBA · 7 TJPR · 5 STJ · 5 TJSC · 4 TJCE · 4 TRF5 · 2 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJPE · 1 TJES · 1 TST

REsp 2187967STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 20/02/2026 5057923-79.2025.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Leone Carlos Martins Junior · 30/07/2025 5005534-95.2023.8.24.0030 ApelaçãoTJSC, Rel. Marcelo Carlin · 17/02/2025 Ver todas as 47 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art941