Redação atual dada pela Lei 8.951/1994. 903 acórdãos e 410 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/12/1994 Lei 8.951/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Texto oficial
Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232.
(Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
29 TJSP · 24 TJMS · 21 TJCE · 17 TJAL · 16 TRF3 · 16 TJGO · 12 TJDFT · 11 STF · 11 TJRN · 9 TJPA · 8 TJPB · 7 STJ · 7 TRF1 · 4 TJAM · 4 TRF5 · 3 TJPI · 3 TJBA · 3 TRF4 · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TRF2 · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
9 TJMG · 9 TJSP · 9 TRF5 · 6 TRF4 · 4 TJGO · 3 TJPE · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art942