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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VII - DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

CPC 1973

Art. 944

505 acórdãos e 252 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 944. Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.

Decisões que citam este artigo

505

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

104 TJSC · 95 TJMG · 69 TST · 47 TJPE · 31 TJRJ · 27 TJMT · 19 TJDFT · 19 TJRS
e mais 21 tribunais

19 TJPR · 12 TRF3 · 8 TRF5 · 7 TJRN · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJPA · 5 TJES · 4 TJSP · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TJPI · 2 STF · 2 TJAM · 2 TJRR · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TR1 · 1 TRF4

0268968-24.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 29/10/2026 0201027-78.2022.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026 0044392-53.2008.8.14.0301TJPA · 06/10/2026 Ver todos os 505 acórdãos
252

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

105 TST · 47 STJ · 28 TJPR · 23 TJRJ · 16 TJPE · 14 TJBA · 6 TRF1 · 5 TJPB
e mais 4 tribunais

2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF4

REsp 2273199STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026 5013450-58.2019.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/09/2026 5013450-58.2019.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/09/2026 Ver todas as 252 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art944