6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2024.
Art. 971. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel; se houver, proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJPA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJPR e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art971