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  4. Art. 98

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção III - Da Competência Territorial

CPC 1973

Art. 98

98 acórdãos e 559 decisões monocráticas de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

Decisões que citam este artigo

98

acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo

36 TRF5 · 16 TJSP · 7 TJRJ · 6 TJPR · 5 TJSC · 4 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJPA
e mais 7 tribunais

4 TJES · 4 TRF1 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF3 · 1 TJCE · 1 TJAM

0008493-58.2010.8.16.0045TJPR, Rel. substituto diego santos teixeira · 24/08/2026 0103706-07.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 11/05/2026 0000304-21.2017.8.16.0183TJPR, Rel. Denise Kruger Pereira · 03/02/2025 Ver todos os 98 acórdãos
559

decisões monocráticas de TJPR, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

274 TJPR · 255 TRF5 · 8 TJRJ · 7 STJ · 6 TJCE · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJES
e mais 3 tribunais

1 TJRS · 1 TST · 1 TRF4

AREsp 2536377STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 07/08/2026 5005471-41.2021.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 20/02/2026 CC 199179STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 27/08/2024 Ver todas as 559 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art98