98 acórdãos e 559 decisões monocráticas de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJES · 4 TRF1 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF3 · 1 TJCE · 1 TJAM
decisões monocráticas de TJPR, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRS · 1 TST · 1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art98