477 acórdãos e 261 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
20 TJGO · 17 TJPA · 15 TJMS · 12 TJSP · 10 TJMT · 8 TJPI · 8 TJMA · 5 STF · 5 TJAL · 5 TJBA · 4 STJ · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJAM · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
7 TJCE · 7 TJGO · 6 TJPE · 5 TJMG · 4 TJSC · 3 TJMA · 1 STF · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art984