685 acórdãos e 1.344 decisões monocráticas de TJRJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 995. O inventariante será removido:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;
II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios;
III - se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio;
IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V - se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
Vl - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
25 TJES · 15 TJDFT · 12 TJSP · 10 TJRS · 8 TJPB · 6 STF · 6 TJAL · 6 TJPI · 5 TJBA · 4 TJGO · 2 TJCE · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJRJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJDFT · 3 TJRS · 3 TRF1 · 3 TJPB · 2 TJMG · 1 TJPI · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art995