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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

CPC 1973

Art. 996

114 acórdãos e 117 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 996. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos números do artigo antecedente, será intimado o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir provas.

Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

24 TJRJ · 22 TJSC · 14 TJMG · 11 TJPE · 7 TJMT · 6 TJES · 4 TJRS · 4 TJPR
e mais 10 tribunais

4 TJPA · 4 TRF5 · 3 STF · 3 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJGO · 1 TJMS · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJPB

0001088-95.2000.8.24.0045 Apelação CívelTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 02/07/2020 0046750-19.2015.8.19.0038 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro · 31/07/2019 0004789-88.2008.8.24.0011 Apelação CívelTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira De Andrade · 04/07/2019 Ver todos os 114 acórdãos
117

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

24 TJRJ · 22 TJPR · 17 TJBA · 16 TJSC · 15 TST · 7 TJPE · 5 TJSP · 5 TRF5
e mais 5 tribunais

2 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJGO

0301041-65.2017.8.24.0073 ApelaçãoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 29/06/2026 REsp 2208618STJ, Rel. Humberto Martins · 13/05/2026 5004850-60.2022.8.24.0078 ApelaçãoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 28/04/2026 Ver todas as 117 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art996