35 acórdãos e 91 decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 997. Decorrido o prazo com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá. Se remover o inventariante, nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 990.
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art997