22 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TRF1, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 998. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio; deixando de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPI · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TRF1, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 STJ · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art998