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PARTE GERALLIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOTÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

Código de Processo Civil

Art. 312

1.454 acórdãos e 1.499 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.

Decisões que citam este artigo

1.454

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

162 TJPR · 125 TJSP · 96 TJDFT · 88 TJGO · 83 TJRJ · 78 TJSC · 77 TRF4 · 66 TJMA
e mais 45 tribunais

59 TJBA · 52 TJMG · 51 TJRN · 50 STJ · 49 TJES · 39 TJRS · 39 TJPI · 29 TJPE · 24 TJAL · 22 TJAM · 22 TRF2 · 21 TJPA · 20 TJMT · 16 TRF5 · 16 TJPB · 14 TJCE · 14 TJMS · 13 TRF3 · 13 TRT21 · 12 TJTO · 11 TRF1 · 11 TRT12 · 11 TRT24 · 8 TJMMG · 8 TRT18 · 7 TR3 · 6 TRT1 · 5 TJRO · 4 TST · 4 TR2 · 4 TJAP · 3 TR5 · 3 TRT3 · 3 TRT10 · 3 TRT20 · 2 TRT9 · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT19

0011115-77.2021.8.16.0190TJPR, Rel. Espedito Reis do Amaral · 06/11/2026 5038874-58.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 04/11/2026 0016788-46.2025.8.16.0017TJPR, Rel. frederico mendes junior · 04/11/2026 Ver todos os 1.454 acórdãos
1.499

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

459 STJ · 190 TST · 163 TRF4 · 142 TJPE · 100 TJSC · 79 TJMA · 67 TJDFT · 54 TJPR
e mais 13 tribunais

49 TJSP · 33 TJCE · 26 TJBA · 23 TJGO · 21 TJES · 18 STF · 18 TRF1 · 17 TJMG · 15 TJRS · 14 TRF2 · 6 TJRJ · 3 TRF5 · 2 TJPB

0006347-74.2020.8.17.2370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 5015787-44.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes · 13/11/2026 5015787-44.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes · 04/11/2026 Ver todas as 1.499 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art312