633 acórdãos e 1.240 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
23 TJRJ · 17 TJGO · 15 TRF3 · 15 TR5 · 14 TJPE · 13 STJ · 13 TJDFT · 13 TJSC · 13 TJMG · 13 TJAM · 12 TJRO · 12 TJMT · 12 TR3 · 10 TRT20 · 8 TRF1 · 7 TJPA · 7 TJAL · 7 TRT12 · 6 TJMS · 6 TJPI · 5 TJCE · 5 TRF2 · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TJTO · 1 TJRR · 1 TST · 1 TRT7 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
29 TJPE · 27 TRF1 · 24 TJSC · 17 TJMA · 16 TJCE · 15 TJRJ · 13 TJGO · 9 TRF2 · 4 STF · 4 TJBA · 3 TJAM · 3 TRF5 · 3 TJPB · 1 TJPI · 1 TJAP
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TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art316