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PARTE GERALLIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOTÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Código de Processo Civil

Art. 317

11.757 acórdãos e 18.112 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Decisões que citam este artigo

11.757

acórdãos de TJSP, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

1.699 TJSP · 1.086 TRT18 · 756 TJPI · 736 TJPE · 668 TRT10 · 615 TJGO · 500 TJBA · 434 TRT21
e mais 48 tribunais

380 TJPR · 291 TJRJ · 267 TR3 · 262 TJMG · 260 TRT3 · 253 TJSC · 217 TJRS · 214 TJCE · 210 TJMA · 202 TJDFT · 194 TJTO · 193 TJMT · 182 TJES · 172 TJPA · 167 TJAM · 163 TJRN · 147 TRF3 · 137 TST · 127 TRT6 · 104 TJPB · 102 TJAL · 101 TRF2 · 99 TRF5 · 97 TRT20 · 93 TJMS · 86 TRF1 · 81 STJ · 64 TJSE · 52 TRT9 · 45 TRF4 · 42 TRT1 · 41 TRT12 · 33 TJRO · 31 TRT7 · 26 TJRR · 22 TRT5 · 19 TRT11 · 19 TRT14 · 13 TR5 · 9 TR2 · 8 TJAP · 8 TRT23 · 7 TR1 · 7 TRT16 · 5 STF · 5 TRT19 · 5 TRT24 · 1 CARF

0079576-79.2022.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000293-25.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0004267-25.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 14/11/2026 Ver todos os 11.757 acórdãos
18.112

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

12.108 TST · 2.267 STJ · 733 TJPE · 484 TJMA · 475 TJSC · 443 TJGO · 222 TJSP · 208 TJMG
e mais 24 tribunais

197 TJCE · 176 TJDFT · 149 TJPR · 102 TJRS · 94 TJBA · 84 TJPI · 75 TRF4 · 54 STF · 47 TJRJ · 40 TJES · 37 TJPB · 27 TRF1 · 25 TRF2 · 20 TJAM · 19 TR3 · 6 TRF5 · 6 TJAP · 5 TRT3 · 3 TRT6 · 2 TRT12 · 1 TCESP · 1 TNU · 1 TJMMG · 1 TJAC

0000908-19.2020.5.09.0022 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000732-89.2022.5.05.0019 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0010467-62.2022.5.03.0065 RRAgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 Ver todas as 18.112 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art317