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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 318

3.319 acórdãos e 2.784 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Decisões que citam este artigo

3.319

acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo

582 TJRS · 542 TJPR · 395 TJSP · 214 TJGO · 188 TJMA · 157 TJRJ · 152 TJSC · 149 TJMG
e mais 34 tribunais

140 TJRN · 136 TJBA · 90 TJDFT · 90 TJPI · 65 TJTO · 52 TJMS · 34 TJPE · 33 TJMT · 31 TJCE · 30 TJES · 27 TRT10 · 26 TR3 · 25 STJ · 23 TRF2 · 19 TRF5 · 17 TJPB · 16 TJAM · 15 TRF3 · 10 TJRO · 10 TRF1 · 9 TJPA · 9 TRF4 · 8 TJAL · 7 TRT20 · 3 TRT3 · 2 TJRR · 2 TST · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT5

1010013-37.2025.8.26.0011 Apelação CívelTJSP, Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo · 12/11/2026 1007719-55.2025.8.26.0223 Apelação CívelTJSP, Rel. Gilberto Franceschini · 11/11/2026 0002064-80.2025.8.16.0132TJPR, Rel. José Laurindo de Souza Netto · 04/11/2026 Ver todos os 3.319 acórdãos
2.784

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

614 TST · 445 STJ · 433 TJRS · 364 TJMA · 145 TJSC · 124 TJDFT · 120 TJPR · 100 TJSP
e mais 16 tribunais

98 TJMG · 87 TJGO · 60 TRF4 · 48 TJCE · 36 TJPE · 30 TRF2 · 17 TRF1 · 14 TJRJ · 10 TJBA · 10 TJES · 8 TRF5 · 7 STF · 5 TJPB · 5 TJAC · 3 TR3 · 1 TJAP

0006347-74.2020.8.17.2370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 0000622-10.2024.5.07.0005 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 10/11/2026 REsp 2173838STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 Ver todas as 2.784 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art318