3.319 acórdãos e 2.784 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
140 TJRN · 136 TJBA · 90 TJDFT · 90 TJPI · 65 TJTO · 52 TJMS · 34 TJPE · 33 TJMT · 31 TJCE · 30 TJES · 27 TRT10 · 26 TR3 · 25 STJ · 23 TRF2 · 19 TRF5 · 17 TJPB · 16 TJAM · 15 TRF3 · 10 TJRO · 10 TRF1 · 9 TJPA · 9 TRF4 · 8 TJAL · 7 TRT20 · 3 TRT3 · 2 TJRR · 2 TST · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
98 TJMG · 87 TJGO · 60 TRF4 · 48 TJCE · 36 TJPE · 30 TRF2 · 17 TRF1 · 14 TJRJ · 10 TJBA · 10 TJES · 8 TRF5 · 7 STF · 5 TJPB · 5 TJAC · 3 TR3 · 1 TJAP
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art318