Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 320

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIALSeção I - Dos Requisitos da Petição Inicial

Código de Processo Civil

Art. 320

71.382 acórdãos e 40.052 decisões monocráticas de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Decisões que citam este artigo

71.382

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

12.613 TJPI · 4.516 TJSP · 3.972 TJMG · 3.664 TRF4 · 3.575 TJRS · 3.262 TJAL · 3.190 TJPR · 2.829 TJMA
e mais 51 tribunais

2.686 TJGO · 2.672 TJMS · 2.670 TR3 · 2.561 TJCE · 2.115 TJDFT · 1.971 TJTO · 1.922 TJPE · 1.777 TJBA · 1.685 TRF3 · 1.636 TRF2 · 1.380 TJPA · 1.242 TJRN · 1.177 TJSC · 1.081 TJMT · 1.006 TJRJ · 902 TRF1 · 845 TJPB · 687 TR1 · 553 TRF5 · 467 TJES · 303 TJAM · 276 TRT10 · 263 TRT7 · 233 TJSE · 233 TRT6 · 210 TR5 · 208 TJRO · 153 STJ · 133 TRT18 · 128 TST · 101 TRT12 · 92 TRT3 · 66 TRT20 · 54 TR2 · 52 TRT1 · 39 TRT5 · 31 TJRR · 29 TRT21 · 23 TJAP · 21 TRT9 · 21 TRT14 · 15 TRT16 · 12 TRT11 · 9 TRT19 · 5 TJAC · 4 TNU · 4 TJMMG · 3 STF · 2 TRT23 · 2 TRT24 · 1 TCEPR

0000816-08.2023.8.17.2950 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0026241-21.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0042798-65.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 13/11/2026 Ver todos os 71.382 acórdãos
40.052

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

11.767 TJMA · 5.215 STJ · 2.622 TJPE · 2.552 TJGO · 2.443 TJCE · 2.269 TJSC · 2.081 TJPI · 1.885 TRF4
e mais 26 tribunais

1.822 TST · 1.397 TJDFT · 1.014 TJRS · 994 TJPR · 862 TJMG · 699 TJSP · 657 TRF2 · 454 TR3 · 275 TJBA · 249 TRF1 · 218 TJPB · 165 TJES · 98 TJRJ · 88 TRT3 · 78 STF · 44 TJAM · 37 TRF5 · 33 TRT6 · 11 TR2 · 7 TRT12 · 6 TJAP · 4 TNU · 2 TRT1 · 2 TRT10 · 1 TRF6 · 1 TJAC

0040300-98.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0028575-83.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 13/11/2026 0000789-22.2025.8.17.3090 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 13/11/2026 Ver todas as 40.052 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art320