318 acórdãos e 888 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/11/2026.
Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
5 TJRS · 4 TJPR · 4 TR5 · 3 TST · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TNU · 1 TR1 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
12 TJSC · 12 TJMA · 7 TJMG · 6 TJDFT · 4 TJBA · 3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TJRS · 1 TJGO
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CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art328