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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

Código de Processo Civil

Art. 328

318 acórdãos e 888 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/11/2026.

Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Decisões que citam este artigo

318

acórdãos de TRF4, TJRN e outros tribunais citam este artigo

156 TRF4 · 68 TJRN · 15 TJBA · 12 TJSP · 9 TRF5 · 8 TJMG · 7 TJSC · 6 TR3
e mais 20 tribunais

5 TJRS · 4 TJPR · 4 TR5 · 3 TST · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TNU · 1 TR1 · 1 TRT10

0031503-57.2014.8.14.0301TJPA · 19/10/2026 ARE 1601880 AgR-segundo-ED EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Flávio Dino · 28/09/2026 ARE 1599658 AgR-segundo-ED EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Flávio Dino · 28/09/2026 Ver todos os 318 acórdãos
888

decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo

500 TST · 114 TJCE · 63 TRF4 · 43 TJPR · 39 STJ · 37 TRF2 · 23 TRF1 · 17 STF
e mais 11 tribunais

12 TJSC · 12 TJMA · 7 TJMG · 6 TJDFT · 4 TJBA · 3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TJRS · 1 TJGO

RE 1621937 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 02/11/2026 ARE 1624985 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 02/11/2026 0220194-89.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 Ver todas as 888 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art328