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PARTE GERALLIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOTÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Código de Processo Civil

Art. 315

1.518 acórdãos e 1.135 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.

Decisões que citam este artigo

1.518

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

226 TJSP · 183 TJPR · 115 TJMG · 111 TJRS · 109 TJGO · 92 TJDFT · 76 TJRJ · 71 TJSC
e mais 43 tribunais

41 TJBA · 40 STJ · 32 TJRN · 31 TRF5 · 29 TJES · 28 TJMT · 27 TRT1 · 24 TJCE · 24 TJPE · 20 TJMS · 19 TJMA · 17 TJAL · 17 TJPI · 16 TJSE · 14 TRT3 · 13 TRF1 · 13 TST · 12 TJTO · 11 TJPB · 10 TRF3 · 9 TJPA · 9 TJRO · 9 TRT6 · 7 TRF4 · 7 TRT10 · 7 TRT12 · 6 TRF2 · 5 TRT14 · 4 TJAM · 4 TRT7 · 4 TRT9 · 4 TRT19 · 3 TJRR · 3 TRT11 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 TR3 · 2 TJAP · 2 TRT16 · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT20

0122440-69.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Jucimar Novochadlo · 14/11/2026 1000686-93.2024.8.26.0596 Apelação CívelTJSP, Rel. Lidia Conceição · 12/11/2026 0019703-22.2025.8.16.0194TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 Ver todos os 1.518 acórdãos
1.135

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

259 STJ · 168 TJPR · 132 TST · 131 TJDFT · 111 TJSC · 75 TJCE · 50 TJSP · 40 TJRS
e mais 17 tribunais

35 TJMG · 29 TRF4 · 22 TJGO · 20 TJMA · 11 TRF1 · 9 TJBA · 7 TJPE · 6 STF · 6 TRF2 · 5 TJRJ · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TRT3 · 2 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRT6 · 1 TRT12

AREsp 3283047STJ, Rel. Humberto Martins · 06/11/2026 0281056-26.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 3034162-85.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 Ver todas as 1.135 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art315