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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 924

106.528 acórdãos e 80.404 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Decisões que citam este artigo

106.528

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

23.109 TJSP · 6.993 TJPR · 5.829 TRF2 · 5.218 TJBA · 4.590 TJSC · 4.467 TJRJ · 4.453 TJMG · 4.083 TJGO
e mais 50 tribunais

3.932 TRF5 · 3.833 TJDFT · 3.805 TJRS · 3.626 TJMT · 2.974 TRT10 · 2.586 TJPI · 2.518 TJRN · 1.806 TRF1 · 1.805 TJMA · 1.735 TRT1 · 1.582 TRT6 · 1.425 TRF3 · 1.329 TJES · 1.327 TRF4 · 1.240 TJTO · 1.221 TRT3 · 1.150 TJCE · 994 TJPE · 812 TJAL · 781 TJSE · 697 TRT12 · 631 TRT7 · 576 TJMS · 575 TJPB · 527 TRT19 · 504 TJPA · 408 TJRO · 402 TR3 · 360 TRT18 · 355 TRT21 · 291 TJAM · 280 TRT5 · 269 STJ · 267 TRT20 · 230 TRT9 · 168 TRT23 · 167 TST · 150 TRT16 · 125 TRT11 · 101 TRT14 · 61 TR1 · 49 TJRR · 40 TRT24 · 23 TJAP · 18 TJAC · 14 TR5 · 11 TR2 · 3 TJMMG · 2 TCU · 1 STF

0000222-83.2014.8.08.0064 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 14/11/2026 0051098-16.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 13/11/2026 0803030-68.2026.8.12.0008 Apelação CívelTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 13/11/2026 Ver todos os 106.528 acórdãos
80.404

decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

13.646 TJSP · 12.840 TJSC · 8.525 TJDFT · 8.064 STJ · 5.261 TJPR · 4.362 TJMG · 4.322 TJMA · 3.334 TRF4
e mais 24 tribunais

2.935 TJRS · 2.555 TST · 2.497 TJGO · 2.312 TJES · 2.193 TJPE · 2.152 TRF2 · 1.658 TJCE · 1.246 TJRJ · 735 TJBA · 636 TRF1 · 304 TR3 · 212 TJPB · 179 TRF5 · 152 STF · 134 TJPI · 46 TJAP · 36 TRT1 · 24 TJAM · 13 TRT3 · 12 TJAC · 6 TRT6 · 5 TRT10 · 5 TRT12 · 3 TCESP

0006347-74.2020.8.17.2370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 0063075-20.2016.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 0031185-48.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 13/11/2026 Ver todas as 80.404 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art924