Redação atual dada pela Lei 14.195/2021. 66.952 acórdãos e 40.037 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/08/2021 Lei 14.195/2021incluído, alterado. Publicada em 27/08/2021. Texto oficial
Art. 921. Suspende-se a execução:
I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber;
II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 .
§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.
(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.
(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 50 tribunais
2.167 TJMT · 2.078 TJBA · 1.844 TJRJ · 1.281 TJPI · 1.278 TJRN · 1.239 TRF2 · 1.213 TRF4 · 946 TJSE · 776 TJCE · 664 TJPE · 616 TJTO · 606 TJES · 574 TJMA · 543 TRT1 · 530 TJMS · 507 TJAL · 501 TRT9 · 500 TRT6 · 498 TRF3 · 472 STJ · 453 TJRO · 451 TRT12 · 362 TRT10 · 353 TRT3 · 302 TJPA · 273 TJPB · 265 TRT5 · 252 TRT19 · 247 TRT18 · 243 TJAM · 232 TRT20 · 165 TRF1 · 160 TRT7 · 146 TJRR · 85 TRT21 · 65 TRT16 · 61 TRT14 · 58 TST · 38 TRT11 · 24 TR3 · 16 TRT23 · 15 TJAP · 13 TR5 · 7 TR1 · 7 TJAC · 5 TRT24 · 2 STF · 2 TR2 · 1 TCEPR · 1 CNJ
decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
1.063 TST · 858 TJMA · 731 TJMG · 576 TRF2 · 507 TJRJ · 451 TJES · 367 TJCE · 290 TJPE · 226 TJBA · 117 TRF5 · 106 TRF1 · 83 TJPB · 40 TJPI · 25 STF · 12 TJAM · 12 TRT3 · 10 TJAP · 4 TRT12 · 3 TR3 · 3 TJAC · 2 TRT6 · 1 TRT1 · 1 TRT10
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TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art921