10.747 acórdãos e 7.477 decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 47 tribunais
324 TRT10 · 306 TRF3 · 296 TJPI · 249 TRF4 · 234 TJES · 214 TJPR · 214 TRF1 · 202 TJMA · 150 TJPE · 137 TJMT · 136 TR3 · 133 TRT6 · 128 TJSC · 115 TJCE · 113 TJMG · 110 TJDFT · 83 TRT23 · 81 TRT1 · 78 TJAL · 61 TJRS · 57 TJMS · 57 TRT12 · 56 TJPB · 41 TRT21 · 36 TJPA · 36 TRT19 · 30 TRT7 · 29 TJSE · 29 TRT3 · 26 STJ · 26 TRT18 · 25 TJRO · 23 TJAM · 17 TRT5 · 17 TRT20 · 10 TST · 10 TRT16 · 10 TRT24 · 7 TR1 · 7 TRT9 · 5 TRT11 · 3 TJRR · 3 TJAP · 2 TJAC · 2 TRT14 · 1 TJMMG · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
345 TJMG · 323 TJGO · 297 TJDFT · 283 TJPE · 245 TST · 203 TJCE · 110 TJES · 97 TRF1 · 67 TJRS · 37 TRF5 · 35 TR3 · 34 TJBA · 30 TJPI · 19 STF · 18 TJPB · 5 TJAM · 5 TJAP · 4 TRT10 · 1 TRT3 · 1 TRT6
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TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art925