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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 920

1.502 acórdãos e 2.317 decisões monocráticas de TRF2, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 920. Recebidos os embargos:

I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;

III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

Decisões que citam este artigo

1.502

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

340 TJGO · 233 TJSP · 85 TJSC · 83 TJPR · 77 TJRS · 72 TJBA · 64 TJMA · 59 TJRJ
e mais 29 tribunais

55 TJPI · 45 TJDFT · 40 TJMG · 37 TJMT · 35 TJRN · 28 TJPE · 28 TRF5 · 28 TRF2 · 26 TJPA · 24 TJES · 18 TJCE · 18 TJRO · 16 TR3 · 15 TJTO · 14 TJAL · 9 TJAM · 9 TRF3 · 8 TRF1 · 7 STJ · 7 TJMS · 7 TJPB · 6 TJSE · 2 TRF4 · 2 TRT20 · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT19

0002373-10.2026.8.17.2470 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 1017173-26.2024.8.26.0019 Apelação CívelTJSP, Rel. Rebello Pinho · 12/11/2026 0891799-26.2025.8.14.0301TJPA · 09/11/2026 Ver todos os 1.502 acórdãos
2.317

decisões monocráticas de TRF2, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

602 TRF2 · 334 TJDFT · 315 TJSC · 182 STJ · 180 TRF4 · 151 TJSP · 117 TJMA · 93 TJMG
e mais 14 tribunais

87 TJGO · 77 TJPR · 41 TJCE · 34 TJPE · 25 TJES · 24 TJRS · 14 TJBA · 12 TST · 10 TRF1 · 7 TJRJ · 7 TR3 · 3 TRF5 · 1 TJAM · 1 TJAP

5040780-34.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 11/11/2026 0156716-29.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 06/11/2026 REsp 2290919STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 Ver todas as 2.317 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art920