1.502 acórdãos e 2.317 decisões monocráticas de TRF2, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 920. Recebidos os embargos:
I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;
II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;
III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
55 TJPI · 45 TJDFT · 40 TJMG · 37 TJMT · 35 TJRN · 28 TJPE · 28 TRF5 · 28 TRF2 · 26 TJPA · 24 TJES · 18 TJCE · 18 TJRO · 16 TR3 · 15 TJTO · 14 TJAL · 9 TJAM · 9 TRF3 · 8 TRF1 · 7 STJ · 7 TJMS · 7 TJPB · 6 TJSE · 2 TRF4 · 2 TRT20 · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TRF2, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
87 TJGO · 77 TJPR · 41 TJCE · 34 TJPE · 25 TJES · 24 TJRS · 14 TJBA · 12 TST · 10 TRF1 · 7 TJRJ · 7 TR3 · 3 TRF5 · 1 TJAM · 1 TJAP
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TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art920