Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 918

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 918

2.658 acórdãos e 1.828 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

I - quando intempestivos;

II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;

III - manifestamente protelatórios.

Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.

Decisões que citam este artigo

2.658

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

383 TJSP · 246 TJRS · 223 TJPR · 192 TJSC · 188 TJMG · 147 TJRJ · 131 TRF5 · 124 TJGO
e mais 42 tribunais

106 TJDFT · 104 TRT6 · 82 TJBA · 78 TRF2 · 63 TJMT · 52 TJPI · 44 TJRN · 44 TJES · 44 TJMA · 44 TRT20 · 43 TJPE · 39 TJCE · 27 TJPA · 27 TRF3 · 26 TRF1 · 24 TJRO · 23 TRF4 · 22 TJTO · 22 TJPB · 18 TJMS · 17 TJAM · 16 TJAL · 11 STJ · 7 TJSE · 5 TRT10 · 4 TRT7 · 4 TRT19 · 3 TST · 3 TRT16 · 3 TRT21 · 2 TR1 · 2 TR3 · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 1 TJRR · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT23

0207172-27.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jane Ruth Maia de Queiroga · 11/11/2026 0005433-92.2018.8.14.1875TJPA · 09/11/2026 0010698-06.2018.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 05/11/2026 Ver todos os 2.658 acórdãos
1.828

decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

414 TJDFT · 235 TJSC · 225 STJ · 182 TJSP · 153 TST · 113 TJPR · 105 TJMG · 66 TJRS
e mais 15 tribunais

55 TJMA · 47 TJGO · 47 TRF4 · 42 TJCE · 27 TRF2 · 25 TJPE · 23 TJBA · 20 TJES · 15 TJRJ · 11 TRF1 · 8 TR3 · 7 TJPB · 6 TRF5 · 1 STF · 1 TRT6

0008112-65.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 12/11/2026 0009180-33.2016.8.17.0001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Angela Cristina de Noroes Lins Cavalcanti · 10/11/2026 0200927-81.2022.8.06.0029 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 1.828 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art918