2.658 acórdãos e 1.828 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
I - quando intempestivos;
II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;
III - manifestamente protelatórios.
Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 42 tribunais
106 TJDFT · 104 TRT6 · 82 TJBA · 78 TRF2 · 63 TJMT · 52 TJPI · 44 TJRN · 44 TJES · 44 TJMA · 44 TRT20 · 43 TJPE · 39 TJCE · 27 TJPA · 27 TRF3 · 26 TRF1 · 24 TJRO · 23 TRF4 · 22 TJTO · 22 TJPB · 18 TJMS · 17 TJAM · 16 TJAL · 11 STJ · 7 TJSE · 5 TRT10 · 4 TRT7 · 4 TRT19 · 3 TST · 3 TRT16 · 3 TRT21 · 2 TR1 · 2 TR3 · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 1 TJRR · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
55 TJMA · 47 TJGO · 47 TRF4 · 42 TJCE · 27 TRF2 · 25 TJPE · 23 TJBA · 20 TJES · 15 TJRJ · 11 TRF1 · 8 TR3 · 7 TJPB · 6 TRF5 · 1 STF · 1 TRT6
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TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art918