903 acórdãos e 163 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
27 TJGO · 21 TJBA · 16 TJMS · 10 TJPE · 10 TJMT · 9 TJMA · 8 STJ · 6 TJRN · 5 TJAL · 4 TJCE · 4 TJPA · 3 TJTO · 3 TJPB · 2 TJRO · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJMA · 4 STF · 4 TST · 3 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF4
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CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art69