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CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CTB

Art. 69 Travessia de pedestre

rubrica editorial

903 acórdãos e 163 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:

a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Decisões que citam este artigo

903

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

164 TJPR · 137 TJSP · 132 TJRS · 115 TJRJ · 94 TJSC · 64 TJMG · 31 TJDFT · 31 TJES
e mais 21 tribunais

27 TJGO · 21 TJBA · 16 TJMS · 10 TJPE · 10 TJMT · 9 TJMA · 8 STJ · 6 TJRN · 5 TJAL · 4 TJCE · 4 TJPA · 3 TJTO · 3 TJPB · 2 TJRO · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TJAP

5000311-11.2020.8.13.0407 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) · 09/11/2026 1001460-96.2023.8.26.0002 Apelação CívelTJSP, Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves · 09/11/2026 0015865-24.2023.8.17.2810 Apelação CívelTJPE, Rel. Angela Cristina de Noroes Lins Cavalcanti · 29/10/2026 Ver todos os 903 acórdãos
163

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

76 STJ · 15 TJPR · 12 TJBA · 11 TJDFT · 9 TJRJ · 8 TJSC · 7 TJCE · 5 TJRS
e mais 8 tribunais

5 TJMA · 4 STF · 4 TST · 3 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3365743STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3293462STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 REsp 2180117STJ, Rel. Humberto Martins · 07/10/2026 Ver todas as 163 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art69