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CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CTB

Art. 70 Prioridade do pedestre na faixa

rubrica editorial

469 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Decisões que citam este artigo

469

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

97 TJSP · 80 TJRS · 76 TJSC · 57 TJPR · 40 TJRJ · 18 TJGO · 16 TJES · 12 TJMT
e mais 19 tribunais

11 TJMG · 10 TJMS · 10 TJMA · 9 TJDFT · 5 TJBA · 4 STJ · 3 TJPA · 3 TJAL · 3 TJAM · 2 TJCE · 2 TJPI · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TRT12

0011253-94.2025.8.16.0031TJPR, Rel. Vanessa Villela de Biassio · 03/11/2026 5018150-63.2024.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Yhon Tostes · 30/10/2026 5022051-88.2022.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Quadros · 30/10/2026 Ver todos os 469 acórdãos
86

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

49 STJ · 6 TJCE · 6 TJPR · 5 TJDFT · 5 TJRS · 3 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMA
e mais 3 tribunais

2 STF · 2 TJRJ · 2 TJES

REsp 2290869STJ, Rel. Humberto Martins · 04/11/2026 AREsp 3351928STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 04/11/2026 0056084-49.2021.8.06.0064 Apelação CriminalTJCE, Rel. Fátima Maria Rosa Mendonça Port. 2318/2026 · 23/10/2026 Ver todas as 86 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art70