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CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CTB

Art. 68 Circulação de pedestres

rubrica editorial

231 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

§ 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

§ 4º

(VETADO)

§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Decisões que citam este artigo

231

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

40 TJPR · 38 TJSC · 26 TJRS · 25 TJSP · 17 TJRJ · 16 TJMG · 15 TJES · 9 TJBA
e mais 17 tribunais

8 TJGO · 5 STJ · 5 TJPE · 5 TJMA · 4 TJDFT · 3 TJMS · 3 TJAM · 2 TJMT · 2 TJTO · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF4

5022051-88.2022.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Quadros · 30/10/2026 5002292-50.2023.8.13.0349 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G) · 27/10/2026 0509618-21.2018.8.05.0274 ApelaçãoTJBA, Rel. Carlos Roberto Santos Araujo · 13/10/2026 Ver todos os 231 acórdãos
42

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

19 STJ · 5 TJPR · 3 TST · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJRS
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO

0010948-64.2020.8.17.2810 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 28/09/2026 0002310-71.2026.8.16.0090TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 04/09/2026 AREsp 3146302STJ, Rel. Raul Araújo · 03/06/2026 Ver todas as 42 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art68