584 acórdãos e 459 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 10. A remuneração do perito, do intérprete e do tradutor será fixada pelo Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
14 TJGO · 8 TJBA · 8 TJMG · 8 TRT10 · 5 TJPE · 5 TJES · 4 TJRJ · 4 TRT21 · 3 TJSP · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJPR · 3 TJPE · 2 TJSP · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TJES
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-07-04;9289!art10