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584 acórdãos e 459 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 10. A remuneração do perito, do intérprete e do tradutor será fixada pelo Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil .

Decisões que citam este artigo

584

acórdãos de TRF3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

249 TRF3 · 72 TJDFT · 55 TRF2 · 39 TST · 31 TRF5 · 27 TRF1 · 17 TRF4 · 16 TJPR
e mais 23 tribunais

14 TJGO · 8 TJBA · 8 TJMG · 8 TRT10 · 5 TJPE · 5 TJES · 4 TJRJ · 4 TRT21 · 3 TJSP · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT20

0742991-70.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Jansen Fialho de Almeida · 21/10/2026 5000458-02.2026.4.02.9999 Apelação CívelTRF2, Rel. Geraldine Pinto Vital de Castro · 21/10/2026 5021600-59.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA · 16/10/2026 Ver todos os 584 acórdãos
459

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

191 TST · 134 TJDFT · 49 TRF2 · 24 TRF4 · 23 STJ · 13 TRF1 · 9 TJGO · 4 TJMA
e mais 6 tribunais

3 TJPR · 3 TJPE · 2 TJSP · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TJES

0100395-90.2018.5.01.0462 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 27/10/2026 5035665-32.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcus Holz · 20/10/2026 0702468-79.2026.8.07.9000 202TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 29/09/2026 Ver todas as 459 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-07-04;9289!art10