632 acórdãos e 200 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
12 TRT20 · 9 TRT9 · 7 TRT19 · 6 TRT7 · 5 TRT5 · 5 TRT16 · 4 TRT11 · 4 TRT14 · 4 TRT24 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TRF3 · 1 TJBA
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000456-91.2024.5.07.0032 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 04/11/2026 0020930-67.2015.5.04.0231 RRAgTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/10/2026 0000962-02.2025.5.07.0010 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/10/2026 Ver todas as 200 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1962-07-13;4090!art3