31 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 4º Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados obrigatórios.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
16 TR3 · 9 TRF3 · 2 TRF2 · 2 TRT21 · 1 TST · 1 TRF4
5000381-50.2023.4.03.6125 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 07/10/2026
5004600-45.2020.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 27/10/2025
5017541-03.2021.4.02.5118 Apelação CívelTRF2, Rel. Roberto Dantes Schuman de Paula · 20/10/2025
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3
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
2 TST · 1 STJ
AREsp 1804047STJ, Rel. Herman Benjamin · 05/04/2021
0002370-16.2010.5.02.0035 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 07/08/2013
0129300-73.2004.5.02.0008 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 06/02/2007
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859!art4