1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPR e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2025.
Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPR cita este artigo
0105610-96.2024.8.16.0000TJPR, Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 30/06/2025decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 1909953STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 28/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504!art14