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255 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 13. O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:

a) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;

b) executar ações de tratamento simples;

c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;

d) participar da equipe de saúde.

Decisões que citam este artigo

255

acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

67 TRF1 · 30 TRF5 · 29 TJTO · 21 TRF4 · 12 TRF3 · 12 TR3 · 11 TJSP · 9 STJ
e mais 18 tribunais

8 TJRN · 7 TST · 6 TRT1 · 4 TJSC · 4 TJRS · 4 TJPR · 4 TJGO · 4 TRF2 · 4 TRT10 · 4 TRT20 · 3 TJRJ · 3 TJRO · 3 TRT18 · 2 TJES · 1 TJMT · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT21

1000854-18.2023.8.26.0439 ApelaçãoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 20/10/2026 7001729-13.2025.8.22.0022 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRO, Rel. Acir Teixeira Grecia · 29/09/2026 5008270-39.2021.4.04.7114 Apelação CívelTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 23/09/2026 Ver todos os 255 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art13