Redação atual dada pela Lei 6.481/1977. 38 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF5, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1977alterado · Lei 6.481/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 05/12/1977 Lei 6.481/1977alterado. Publicada em 06/12/1977. Texto oficial
Art. 176 - O funcionário será aposentado:
(Redação dada pela Lei nº 6.481, de 1977)
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de TRF5, STF e outros tribunais citam este artigo
15 TRF5 · 6 STF · 5 TRF1 · 5 TRF3 · 3 TCU · 2 TRF2 · 2 TR5
5003834-88.2023.4.02.5120 Apelação CívelTRF2, Rel. Mauro Souza Marques da Costa Braga · 10/04/2026
0013242-70.2017.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Rogério Tobias de Carvalho · 02/07/2025
0810961-68.2024.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 20/05/2025
Ver todos os 38 acórdãos
4
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
2 STJ · 1 TRF1 · 1 TRF5
AREsp 2354576STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 07/10/2024
REsp 2104888STJ, Rel. Assusete Magalhães · 21/11/2023
1042256-38.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza · 07/01/2022
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art176