Redação atual dada pela Lei 6.481/1977. 48 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 05/12/1977 Lei 6.481/1977alterado. Publicada em 06/12/1977. Texto oficial
Art. 178 - O provento de aposentadoria será:
(Redação dada pela Lei nº 6.481, de 1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 RFB · 1 TR1 · 1 TR3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art178