Redação atual dada pela Lei 6.732/1979. 334 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TCU, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/12/1979 Lei 6.732/1979alterado. Publicada em 05/12/1979. Texto oficial
Art. 180. O funcionário que contar tempo de serviço igual ou superior ao fixado para aposentadoria voluntária passará à inatividade:
(Redação dada pelo Lei nº 6.732, de 1979)
(Vide Decreto -Lei nº 1.746, de 1979)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TCU, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
6 TRF4 · 4 TST · 2 TR5 · 1 TJDFT
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art180