Ir para o conteúdo

Redação atual dada pela Lei 6.732/1979. 334 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TCU, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1979alterado · Lei 6.732/1979
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/12/1979 Lei 6.732/1979alterado. Publicada em 05/12/1979. Texto oficial

Art. 180. O funcionário que contar tempo de serviço igual ou superior ao fixado para aposentadoria voluntária passará à inatividade:

(Redação dada pelo Lei nº 6.732, de 1979)

(Vide Decreto -Lei nº 1.746, de 1979)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art180